1875
Criação do 1º Jardim de Infância, no RJ de fluência froebeliana, particular, com o nome de Colégio Menezes.
1877
Criação do 2º Jardim de Infância em SP, Escola Americana (atualmente Colégio Mackenzie), particular.
1896
Criação do 1º Jardim de Infância Público em SP, Escola Normal Caetano de Campos.
1961
Criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional do Brasil. LDB nº 4.024.
1971
Implantação e atualização da 1ª Lei de Diretrizes e Bases da Educação Infantil do Brasil. Lei nº 5.692/71. Crianças com idade inferior a 7 anos (ou seja de 0 a 6 anos) receberão educação conveniente. Na perspectiva explicitada por Kramer, especialistas da Educação da Infância da atualidade criticam a LDB.
1975
A Educação Infantil foi inserida entre as ações do MEC e criou-se a Coordenação de Educação Pré-Escolar - COEPRE (crianças de 4 a 6 anos).
1979
A oficialização do "Movimento de Luta por Creches".
1980
Implementado o Programa de Educação Pré-Escolar, que priorizava as crianças de 4 a 6 anos (1ª fase da Educação).
1981
Lançamento a Nível Federal, implantação e implementação do Programa de Educação Pré-escolar (cf. Brasil, MEC 1981). Implantação e Implementação do Programa Pré-escolar (PROEPRE).
1986
Surgimento do primeiro jardim de infância estadual em SP, anexado a Escola Normal Caetano de Campos, para atender aos filhos das autoridades e de pessoas socialmente fluentes.
1987
Extinto a COEPRE, e o programa de pré-escola passa a ser coordenado pela Secretaria de Ensino Básico do MEC.
1988
A Educação passa a ser direito de todos com a Constituição de 1988. Foi decisiva para a valorização da educação nos primeiros anos de vida e da afirmação do direito à educação em creches e pré-escolas. RCNEI, voltado para crianças de 0 a 6 anos com os três eixos: as brincadeiras, a movimentação das crianças e as relações afetivas. Inaugurou-se a nova fase na Educação Infantil sob o eixo "cuidar e educar" (cf. UNESCO, 2002).
1990
Criação da nova Lei de proteção ao cidadão menor, Lei nº 8.069 em 13/07/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
1993
Criação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)
1994
Aprovação da nova Portaria nº 1.739, Política Nacional de Educação Infantil dentro das Diretrizes. Reconhecimento de que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, não sendo obrigatória, mas o Estado deverá ter a obrigação de atender.
1995
A LBA - Legião Brasileira de Assistência foi extinta prevalecendo, no entanto, o programa e dotação orçamentária para creche no âmbito da assistência social e federal.
1996
Reconhecido em legislação oficial: 1ª etapa da educação básica pela LDB da Educação Nacional. A educação infantil ganhou novo impulso gerando programas e projetos necessários para resoluções de problemas. LDB Lei nº 9.394/96.
1997
A Creche do antigo Ministério do Interior foi incorporada à rede pública, passando a ser denominada Centro de Educação Infantil 1 de Brasília-DF.
1998
Elaboração do Parecer CNE/CEB nº22/98. A integração da Educação Infantil no âmbito da Educação Básica como direito das crianças de 0 a 6 anos e de suas famílias. Elaboração do RCNEI em 3 volumes, cujo objetivo é de uma orientação curricular de nível nacional voltada para as crianças de 0 a 6 anos.
1999
Criação da Resolução CNE/CEB nº 01/99 de 07/04/99, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Documento indispensável para o educador na elaboração de sua proposta pedagógica. Criação da Ação Compartilhada de Políticas de Ação Integral.
2000
Parecer CNE/CEB nº 04/2000. Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, enfatiza os seguintes aspectos normativos: 1 - Vinculação das Instituições de Educação Infantil aos sistemas de ensino; 2 - Proposta Pedagógica e Regimento Escolar; 3 - Formação de Professores para o trabalho na Educação Infantil; 4 - Espaços Físicos e Recursos Materiais para a Educação Infantil. CONANDA, diz: a Educação Infantil tem a finalidade de garantir um ensino público de qualidade.
2001
Diretrizes Nacionais para a Política de Atenção à Infância e a Adolescência (CONANDA 2001 - 2005). Parecer CNE/CEB nº17/2001. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Inclui no item 1.2 a Lei nº 10.172/01, das ações preventivas nas áreas visual e auditiva até a generalização do atendimento aos alunos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Diretrizes Nacionais para a Política de Atenção Integral a infância e a adolescência.
2002
Censo Escolar (INEP) obteve o índice de crescimento de 4% entre 2001 e 2002, referente ao número de alunos incorporados ao sistema do Programa de Desenvolvimento Profissional Continuado, principalmente o número de crianças registradas em Creches, que foi de 5,3%. Foi implantado o Projeto Coordenação em Foco (para os docentes), promover na educação infantil, linguagem oral e escrita, projetos de trabalho, auto-estima e sexualidade. As leis e diretrizes que norteiam e orientam o atendimento às crianças de 0 a 6 anos. Criação do Parâmetros em ação: Educação Infantil.
2003
Criação da Instituição do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação infantil, destinada aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades e desenvolvimento da educação infantil. Criação da Declaração Universal ratificando os Direitos da Criança, visando que a criança tenha uma infância feliz e goze dos seus direitos e liberdades ali enunciados.
2004
Realizada a premiação da Qualidade da Educação Infantil. Iniciou-se o atendimento público municipal para crianças de 0 a 3 anos por meio da implantação das unidades municipais de educação infantil o atendimento até esta data era privado. O Conselheiro Nélio Marcos foi designado pela Câmara dos Deputados de Educação para a ampliação do ensino fundamental para 9 anos.
2005
Realizou-se o 1º Seminário dos Professores no Brasil. Premiação recebida pelos Professores do Brasil. Trabalhos premiados na Educação Infantil e na Educação Fundamental em todo o Brasil referente a vários projetos. Criação do Proinfantil, cursos destinados aos professores da Educação Infantil. Não foi autorizada a transição para os sistemas educacionais, pois o financiamento da educação infantil foi insuficiente para a grande parte dos municípios. Tornou-se obrigatório por lei a matrícula das crianças de 6 anos de idade no ensino fundamental. A Comissão da UNESCO/OCDE realizou um diagnóstico sobre a educação infantil no Brasil, concluindo que as mudanças legais que foram introduzidas na década de 1990, foram positivas, porém, constatou a permanência de problemas sérios no acesso e na qualidade da educação infantil em nosso país.
2006
Criação da Lei nº 11.274, dispondo sobre a duração de 9 anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade. Houve melhorias na qualificação dos professores de educação infantil. A oferta da creche foi municipalizada e na pré-escola, 70,1% houve atendimento municipalizado. A educação passa a ser diária para as crianças de 0 a 5 anos.
2007
Baixado o Decreto nº 6.094, Art. 2º, II, em 24/04/07, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade de educação básica. Alfabetizar as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade; Art. 2º, X, promover a Educação Infantil. Foi implantado o Programa Pro-Infância destinado com recursos federais à construção de creches e pré-escolas. O Projeto de Lei de conversão 07/2007, foi aprovado pelo Plenário da Câmara, regulamentando o FUNEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado pela Ementa Constitucional. Houve a criação do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica selecionando municípios que deverão receber recursos da união. No segundo ano de implantação do ensino fundamental de nove anos, poderá a Secretaria de Educação receber demanda por matrícula de crianças com 7 anos que não tenha frequentado o 1º ano do ensino fundamental no ano letivo anterior. Implantação de metas do governo.
2008
Piso Nacional do Professor, aprovado em 2008
(R$ 950,00)
Lei 11.738 sancionada em julho de 2008 - Estabelece o piso salarial.Portaria nº 1.264 de 17/10/2008 - Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES
Lei 11.769 de 18/08/2008 - Determina a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas de educação básica.
2009
Parecer CNE/CEB nº 13/2009, aprovado em 3/06/2009 - Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educ. Básica, modalidade Educ. Especial.
Parecer CNE/CEB nº 20/2009
Aprovado em 11/11/2009 - Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
Parecer CNE/CEB nº 22/2009, aprovado em dezembro de 2009 - Diretrizes operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.Resolução CNE/CEB nº 5/2009, de 17 de dezembro de 2009 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
2010
Plano Nacional de educação 2011 a 202020 metas
Apresentado por Fernando Haddad, Ministro da Educação no dia 15/12/2010.
Parecer nº 7/2010, 7 de abril de 2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
2011
Novas diretrizes na educação em 2011, Segundo resolução do CNE, deverão integrar a Base Nacional Comum da organização curricular do ensino médio os seguintes conteúdos:
-O estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil;
- O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais.
-O estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil;
- O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais.
O PNE 2011-2020 tem dez diretrizes, que prevêem, entre outras iniciativas, a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade do ensino, a valorização dos profissionais da educação, a gestão democrática da educação e a difusão dos princípios de equidade e do respeito à diversidade. O plano define metas e prazos para que elas sejam alcançadas. A meta número um é a universalização do atendimento escolar — até 2016, de crianças de quatro e cinco anos de idade e de adolescentes de 15 a 17 anos; até 2020, de crianças de até três anos (ampliação do atendimento em 50%). O aumento da oferta de educação integral pública também está previsto e deve atingir 50% das escolas até 2020.
REFERÊNCIA
ORNELAS, Maysa Barreto. Educação Infantil: uma história, várias idéias.
REFERÊNCIA
ORNELAS, Maysa Barreto. Educação Infantil: uma história, várias idéias.
